Centenas de pessoas saíram às ruas de Madrid em defesa da livre expressão; protestam contra um projecto de lei aprovado pelo governo Rajoy, a chamada “Lei da Segurança Cidadã”.
A lei, já denominada pelos movimentos sociais e pela oposição como “lei mordaça” ou “lei do medo”, prevê multas pesadas para “crimes” tão abstractos como “ofender Espanha”, ou indefinidos, como “actos de obstrução” exercidos sobre autoridades policiais ou entidades públicas e oficiais.
Filmar polícias ou tapar a própria cara são infrações punidas com gravidade, assim como injuriar ou desobedecer à polícia; no fundo qualquer autoridade que se sinta constrangida ou simplesmente incomodada pode deter e incriminar um manifestante.
Manifestações não comunicadas junto de espaços “sensíveis” como o Parlamento ou os ministérios serão consideradas infracções graves. Uma lei destas em Portugal levaria as manifestações sindicais desta semana a sujeitarem-se a uma multa até 30.000 euros.
A livre expressão do protesto cidadão está gravemente em causa no Estado Espanhol. Quando a repressão se abate sobre as demonstrações pacíficas de protesto, está legitimada a desobediência civil.
Quando a repressão cresce e é sobre quem trabalha ou quer trabalhar, os trabalhadores têm justificação para criar novas formas de resistência, de se defenderem da violência do Estado.
Portugal primeiro, o Estado Espanhol depois, caminharam há quatro décadas para uma democracia que libertou a península dos fascismos; agora surgem sinais de que essa ideologia, da direita extremista, esteve dissimulada e volta a meter a cabeça de fora.
Corta-se?
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1 comentário:
Se a corrupção se sofesticou e se legalizada também a ditadura se legitimará democraticamente pela mesma via.
Começou na Grécia, entra agora em Espanha e em breve será passada em Portugal.
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