Privatização da Saúde. Não obrigado.

Há quem pretenda o aniquilamento do Serviço Nacional de Saúde tal como o conhecemos, deixando um serviço público residual, barato e de menor qualidade para os mais pobres.

Portugal não tem população abastada em número suficiente para viabilizar a saúde privada, não chegam os que pagam integralmente do seu bolso as despesas da própria família com a saúde; mas há um cliente rico, chamado Orçamento Geral do Estado, cuja riqueza advém dos impostos directos e indirectos de todos os portugueses.

A privatização da Saúde vai implicar o fim do acesso universal aos cuidados médicos de qualidade, o Estado não comportará o financiamento do público e do privado para todos.

O Serviço Nacional de Saúde conseguiu em Portugal, a maior diminuição da taxa de mortalidade infantil da Europa, e o acesso aos cuidados de saúde de toda a população, em particular daquela que dependia das obras de caridade.

O SNS tem vindo nos últimos anos a ser vítima da degradação dos seus serviços em muitas zonas do país; conseguiu-se assim a passagem gradual e planeada dos serviços públicos de saúde para a mão de privados.

O fim de valências e deterioração de especialidades, em hospitais públicos, deu azo ao aparecimento de clínicas e hospitais particulares por todo o país.

A cada serviço que encerra ou deixa de prestar atendimento e cuidados de saúde com competência, surge uma empresa privada para preencher o espaço desocupado.

Metade das próprias despesas do SNS já será com serviços externos e subcontratos com privados.

É uma área económica muito lucrativa e cobiçada, onde paulatinamente os privados vêm entrando. Depois de dominarem os meios complementares de diagnóstico e a maioria das consultas de especialidade, querem o controle do sector sem que isso signifique maior eficiência, apenas lucros privados.

O SNS tem sido o seguro de saúde universal, desconta-se para ser socorrido em caso de necessidade, e é simultaneamente factor de solidariedade social, dos que têm para os que menos possuem; é exemplo na nossa sociedade de igualdade de tratamento e direito consagrado na Constituição. Muitas mudanças terão de existir no sector para manter a sua viabilização mas não passam pela privatização, antes pela melhoria dos serviços e pela gestão eficiente sem gastos supérfluos. A entrega em exclusividade dos profissionais da saúde ao sector público será imprescindível.