O ministro da Economia anunciou hoje que vai haver um reforço da linha de crédito “PME Crescimento” lançada em Janeiro, não anunciou o valor mas as condições devem ser semelhantes. A execução da anterior vai em 85%, meio ano após ter sido lançada.
Para algumas empresas será o negócio possível, para outras, um péssimo negócio. Se for como a anterior, com “spreads” superiores a 5% sobre a taxa Euribor a três meses, para a maioria das pequenas empresas não será forma de resolver os problemas de caixa. Depende do que causa os problemas.
Depois, os critérios são seleccionados pela banca, que avalia o risco da operação e decide se empresta ou não, como em qualquer outro empréstimo bancário. Aquilo a que o Ministério chama “avaliação de risco e viabilidade económica das empresas” resulta de factores que se têm deteriorado, na maioria delas, devido à política de austeridade e não da actividade empresarial.
O governo espera receber a regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, condição necessária para aceder ao crédito, que conta com outra linha de crédito bancário paralela, destinada exclusivamente a essas dívidas.
Feitas as contas o melhor é as empresas analisarem o que as levou a terem problemas de tesouraria. Pelo que vejo na minha actividade, o facto de “ninguém pagar a ninguém” é uma causa. Falo das empresas habituadas a viver com capitais próprios, e não das que têm necessidade de recurso a créditos para o seu trabalho normal.
A minha empresa (unipessoal) tinha no banco no fim do mês passado menos de 100 euros, antes de ter reforçado a conta com um pé-de-meia que me deixou descalço. Por receber, havia em facturas vencidas (ainda há) cerca de 13.000 euros (datadas desde Novembro do ano passado) de um cliente que fornece o Estado e me diz que não recebe, o que acredito. O IVA dessas facturas já o Estado recebeu e o meu cliente descontou enquanto eu ainda não vi um Euro.
Fraude fiscal é o Estado cobrar o IVA antes de recebido, e as coimas e penhoras provocadas pelo incumprimento contractual do Estado com as empresas que o fornecem. Para viverem com capitais próprios as empresas precisam que o Estado deixe de as descapitalizar.
Portanto Sr. Ministro Álvaro, em vez de ir para a televisão palestrar sobre o “paradigma financeiro do tecido empresarial português” e a necessidade de irem para a bolsa, deixe de nos ir ao bolso e paguem o que devem às empresas.
Passe bem Sr. Ministro – longe, de preferência.
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